Fonte

Câmara Municipal de Porto Alegre

0seguidor0seguindo

Publicações

Câmara Municipal de Porto Alegre

Legislação · há 8 anos

LEI Nº 7007786.846, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018, DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE

Art. 1º O Município de Porto Alegre, pessoa jurídica de direito público interno, parte integrante da República Federativa do Brasil e do Estado do Rio Grande do Sul, no pleno uso de sua autonomia...

0

Câmara Municipal de Porto Alegre

Legislação · há 78 anos

LEI ORGÂNICA, DE 03 DE MAIO DE 1948, DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE

Art. 1º O Município de Porto Alegre, pessoa jurídica de direito público interno, parte integrante da República Federativa do Brasil e do Estado do Rio Grande do Sul, no pleno uso de sua autonomia...

0

Perfis que segue

Carregando

Seguidores

Carregando

Tópicos de interesse

Carregando

Novo no Jusbrasil?

Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres

Criar minha conta

Outros perfis como Câmara Municipal de Porto Alegre

Carregando